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ONGs sugerem caminhos para política de PSA O documento ‘Diretrizes para a Política Nacional de Pagamento por Serviços Am

27 de dezembro de 2014

02 DEZ 2014
Institucional
ONGs sugerem caminhos para política de PSA
O documento ‘Diretrizes para a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais’ foi lançado em novembro e contou com a colaboração da Fundação Grupo Boticário

Representantes de dez instituições participaram da elaboração da publicação que visa a fortalecer o pagamento por serviços ambientais no Brasil
Foi lançado em novembro o documento ‘Diretrizes para a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais’, elaborado pelo WWF-Brasil em conjunto com diversas organizações ambientalistas, incluindo a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Além de analisar as iniciativas que já tratam do tema e que estão em tramitação no Congresso Nacional, há recomendações para a criação e operacionalização da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O documento será enviado ao governo federal, parlamento e especialistas no tema.  Clique aqui  par ler o texto na íntegra.
 
As recomendações indicadas no documento estão organizadas em quatro temas – Governança, Modalidades, Financiamento e Acesso a Benefícios e Salvaguardas Socioambientais. A proposta é que as orientações contribuam para a melhoria dos instrumentos legais para operacionalização do PSA no Brasil, como o Projeto de Lei 792/2007 que se encontra na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, aguardando parecer final para ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e, depois, ao Senado.
 
O gerente de Estratégias de Conservação da Fundação Grupo Boticário, André Ferretti, comenta que diversos estados e municípios brasileiros já possuem marcos legais para regulamentar suas iniciativas de PSA, porém cada um cria suas leis de acordo com seus interesses e necessidades. “O estabelecimento de uma política federal bem formulada é fundamental para servir de direcionamento para as demais esferas de governo, para fortalecer as iniciativas existentes e para incentivar o avanço do PSA no país”, afirma.
 
O superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil avalia que PL atual tem muitos aspectos positivos, mas ainda precisa de ajustes para garantir unidade a uma estratégia nacional de PSA que seja capaz de catalisar, ampliar e dar agilidade a esse processo na prática. Um dos pontos importantes identificados pela iniciativa é a falta de clareza sobre a fonte dos recursos que irão financiar o estabelecimento dos esquemas de PSA. “É preciso evitar sobreposições e complementar ações produtivas e de conservação financiadas por outros instrumentos econômicos ambientais existentes”, afirma Timmers.
 
O documento de diretrizes também pode servir como material de referência para a elaboração do respectivo decreto de regulamentação da Lei, bem como para o futuro decreto referente ao artigo 41 do novo Código Florestal. Além disso, pode embasar a formulação e execução de iniciativas regionais, sejam elas estaduais, municipais, públicas ou privadas.
 
“O objetivo das organizações que elaboram as diretrizes é recomendar ações para que o PSA seja fortalecido no Brasil, já que esse instrumento econômico tem potencial para ser um grande aliado na luta contra a acelerada perda de recursos naturais e suas desastrosas consequências, a exemplo da crise hídrica enfrentada em São Paulo”, afirma Ferretti.
 
Parceiros
Essa publicação apresenta o processo e principais resultados obtidos na primeira fase da Iniciativa “Diretrizes para Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais” que contou com a participação das organizações WWF-Brasil, Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Center for International Forestry Research (CIFOR), The Nature Conservancy, Instituto O Direito Por Um Planeta Verde (IDPV), Imazon, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Movimento Empresarial pela Biodiversidade, Instituto Forest Trends e SOS Mata Atlântica.

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