Em sua terceira edição, o Edital do Programa de Incentivo às RPPNs no Pantanal recebeu projetos que com objtivo de conservar a biodiversidade em terras privadas. No total serão investido R$ 150 mil nos projetos selecionados.
O Programa de Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) do Pantanal, coordenado pela Conservação Internacional (CI-Brasil) e pela Associação de Proprietários de RPPNs de Mato Grosso do Sul (REPAMS), lança hoje edital para a seleção de projetos. O programa investirá R$ 150 mil em projetos que visem à criação de novas RPPNs, o planejamento de reservas já existentes, como por exemplo, a elaboração do plano de manejo, e a implementação de reservas que já disponham de plano de manejo. Só podem ser submetidas propostas de áreas localizadas nos corredores de biodiversidade Maracaju-Negro e Miranda-Bodoquena. As propostas serão recebidas até 15 de junho de 2008.
“O programa representa mais uma estratégia para a proteção de áreas de alta relevância ecológica, permitindo a manutenção de importantes espécies da fauna e da flora pantaneira”, diz Laércio Machado de Sousa, presidente da REPAMS e proprietário das RPPNs Neivo Pires I e Neivo Pires II, localizadas no município de Miranda (MS). Segundo Sousa, a participação do setor privado na conservação da biodiversidade, especialmente na planície pantaneira, é bastante significativa já que grande parte das terras são propriedades privadas. “A mudança na matriz energética que impulsiona os cultivos de cana-de-açúcar e de milho, por exemplo, tem ocasionado perdas significativas da nossa biodiversidade. As RPPNs são uma forma de amenizar essas perdas”, afirma Sousa.
Sandro Menezes, gerente do Programa Cerrado-Pantanal da CI-Brasil, acrescenta que o programa está atingindo seu objetivo com o estabelecimento de um conjunto de reservas privadas que, segundo ele, têm papel fundamental na consolidação dos corredores de biodiversidade, complementando a rede pública existente de unidades de conservação. Em três anos de trabalho, o Programa de Incentivo às RPPNs do Pantanal contribuiu com a proteção de mais de 49 mil hectares. Nesse período, foram criadas 10 RPPNs, que protegem cerca de 3,5 mil hectares, e foram apoiados outros 15 projetos de gestão de reservas já existentes.
Menezes afirma, ainda, que não é apenas a biodiversidade que ganha com as RPPNs, mas o proprietário. “Há um movimento global pela proteção do ambiente e sua relação com as mudanças climáticas. Desse ponto de vista, a criação de uma reserva privada pode agregar valor à propriedade”, completa.
Segundo dados da Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN), as RPPNs somam cerca de seiscentos mil hectares, distribuídos em 746 reservas espalhadas pelo país. No Mato Grosso do Sul, as 35 RPPNs existentes protegem aproximadamente 114 mil hectares. De acordo com Ricardo Machado, diretor do programa Cerrado-Pantanal da CI-Brasil, o caso do Pantanal é peculiar no Brasil porque as RPPNs existentes são quase tão importantes quanto às unidades de conservação públicas, como os parques nacionais e os estaduais. Para Machado, além de uma grande contribuição para a conservação do Pantanal, as RPPNs permitem que haja um maior repasse do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) para os municípios onde as reservas estão localizadas. “É uma contribuição a mais que o proprietário propicia à sociedade”, afirma.
Como Funciona – O programa oferecerá apoio de até R$ 25 mil para projetos de implementação de RPPNs. Nas propostas de criação e de implementação, a REPAMS custeará diretamente os serviços necessários por meio da contratação de empresa especializada para criação de reservas, para projetos de plano de manejo e para outras intervenções que forem consideradas imprescindíveis para o estabelecimento da reserva.
O edital beneficia municípios nos corredores Maracaju-Negro e Miranda-Bodoquena. São eles: Corguinho, Rio Negro, São Gabriel do Oeste, Rio Verde, Terenos, Rochedo, Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Miranda, Bodoquena, Bonito, Jardim, Guia Lopes da Laguna, Anastácio, Nioaque, Maracaju, Ponta Porã, Caracol, Porto Murtinho.
Para saber se a área onde sua propriedade está localizada será contemplada pelo edital, o proprietário deve procurar a REPAMS com mapa da propriedade para que a equipe técnica faça sua avaliação.
Critérios de avaliação - A análise das propostas será realizada por uma comissão técnica formada por especialistas de diferentes instituições e de organizações não-governamentais que têm atuação efetiva na conservação da biodiversidade em terras privadas. Durante a avaliação, os especialistas levarão em consideração a importância e a efetividade da área na conservação da biodiversidade, a proximidade com outras unidades de conservação e o tamanho da área a ser protegida. Serão avaliados também o grau de ameaça à área e a relevância da área no contexto regional como, por exemplo, sua beleza cênico-paisagística. Já nas propostas encaminhadas para planejamento e para implementação de reservas privadas existentes serão avaliados projetos que consolidem atividades já desenvolvidas ou planejadas para a RPPN. Contarão favoravelmente ainda a relação entre os objetivos do projeto e o desenvolvimento de estratégias de manejo para a RPPN e o impacto do projeto para a melhoria do manejo e da conservação da RPPN ou da região. Nos casos de reservas contempladas nos editais anteriores, seu grau de desempenho, como o cumprimento das ações estabelecidas nos contratos com a REPAMS, e a gestão atual da reserva serão avaliados.
Elegibilidade - Podem solicitar apoio ao programa os proprietários de RPPNs (pessoa física ou jurídica) que tenham as devidas certificações do IBAMA ou da SEMAC/MS. Também podem participar proprietários interessados em criar reservas desde que tenham toda a documentação da área em dia, com reserva legal averbada na matrícula do documento. O novo edital está disponível nos sites das instituições www.repams.org.br e http://www.conservacao.org/.
Para mais informações, acesse: www.repams.org.br ou entre em contato pelo e-mail: secretaria@repams.org.br e biologia@repams.org.br
O que é uma RPPN?
Reserva Particular do Patrimônio Natural ou RPPN é uma categoria de área protegida prevista na legislação federal e também na legislação ambiental de Mato Grosso do Sul, na qual a decisão de proteger recursos naturais e paisagens parte do proprietário, sem desapropriação. Criada em perpetuidade, sem restrição quanto ao tamanho, a RPPN pode abrigar atividades de pesquisa científica, de turismo ou de educação ambiental. Para compor a área de uma RPPN podem ser consideradas as reservas legais (no todo ou em parte), áreas de preservação permanente ou pequenos trechos de áreas degradadas que serão objeto de manejo para recuperação ambiental.
O que são Corredores de Biodiversidade?
O Corredor de Biodiversidade é uma unidade de planejamento regional voltada para assegurar a conservação da fauna e da flora nativas em paisagens sustentáveis. Um corredor é formado por uma rede de parques, de reservas privadas e de outras áreas de uso menos intensivo, na qual um planejamento integrado das ações de conservação pode garantir a sobrevivência das espécies selvagens e a manutenção dos processos ecológicos.
CONHEÇA OS APROVADOS NO 3º EDITAL DO PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS RPPNS DO PANTANAL.
O 3° Edital contemplará nove propostas de projetos para criação e gestão (uma de criação, quatro planos de manejo e quatro projetos para ações pós-criação). Para a proposta de criação e planos de manejo serão contratadas, respectivamente, uma empresa de georreferenciamento e uma equipe de profissionais técnicos com experiência em plano de manejo. As propostas de ações pós-criação serão gerenciadas pelos proprietários ou seus gestores. A REPAMS gerenciará todo o repasse dos valores e fará a conferência técnica e financeira de todos os projetos. Como de praxe, todos os proprietários assinarão contrato com a REPAMS.
Abaixo lista dos aprovados.
